ITÍGIOS E RESPONSABILIDADES
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
A Atomic Position – Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se o consumidor que para a resolução alternativa de litígios deve contactar a Atomic Position, Unipessoal Lda através do seu email, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área, ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Sendo este sítio de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt - CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: (+351) 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Atomic Position possui livro de reclamações na sede, sita na Rua Clemente Meneres, 402, 4410-321 Arcozelo.
Pode fazer uma reclamação online no Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt/inicio